MPF aciona Justiça para tirar do papel projeto do Memorial de Direitos Humanos em BH

Sede do antigo Dops em BH Jô Andrade/g1 O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um processo para forçar o governo de Minas Gerais e a União a criarem...

Sede do antigo Dops em BH Jô Andrade/g1 O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um processo para forçar o governo de Minas Gerais e a União a criarem e instalarem, de vez, o Memorial de Direitos Humanos no antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Centro de Belo Horizonte. O edifício abrigou, entre 1964 e 1985, um dos principais centros de repressão e tortura da ditadura militar. O memorial foi pensado para preservar a memória da repressão da ditadura militar no Brasil, mas está inacabado há quase uma década. Ao lado, um novo edifício seria destinado a um centro de pesquisa e documentação. O local está degradado, com estruturas escoradas por andaimes para evitar desabamentos. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Segundo o MPF, a ação na Justiça pede uma ação mais efetiva do estado, que não vem cumprindo com a lei estadual 13.448/2000, sancionada em 10 de janeiro de 2000 para firmar a criação do Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais. Por nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que acompanha o tema de perto os movimentos e ações, e que realizou gestões junto ao Iphan para verificar o andamento do processo (veja nota abaixo na íntegra). "A ministra e o então chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Nilmário Miranda, estiveram no local em 2024 para dialogar sobre o pleito. Diante das solicitações recebidas, o Ministério realizou gestões junto ao Iphan para verificar o andamento do processo de tombamento federal do imóvel, sendo informado de que o procedimento segue em fase de instrução", informou. O g1 procurou o governo de Minas e a União, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O vídeo abaixo, de abril de 2025, mostra o portão da antiga sede do Dops sendo soldado após ter sido ocupado por manifestantes que cobravam a criação do museu: Portão da sede do Dops, em BH, é soldado para impedir entrada de ativistas No processo, o Ministério Público Federal alega que, apesar da lei que prevê sua criação e da intensa mobilização da sociedade civil, que chegou a ocupar o prédio em abril deste ano, o Memorial de Direitos Humanos continua apenas como uma promessa. As obras e a efetiva instalação do espaço sofrem atrasos. A União foi incluída na ação judicial, segundo o MPF, porque o Departamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão militar e de estrutura federal, operou ativamente nos andares superiores do edifício e é considerado corresponsável pelas graves violações ali cometidas. LEIA TAMBÉM Memorial da Anistia em BH está parado há quase uma década e sem previsão de conclusão Antigo Dops O antigo prédio do Dops foi projetado pelo arquiteto Hélio Ferreira Pinto, em 1958, com uma fachada vinculada ao modernismo. Composto por quatro andares, o primeiro deles, semienterrado, abriga as celas de carceragem para onde os opositores do regime militar eram levados e torturados. De acordo com o Iepha, o tombamento do edifício, em 2016, foi proposto no contexto da preservação da memória das violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura e do reconhecimento pelo estado de Minas Gerais do valor histórico de documentos e lugares relacionados à atuação da polícia política. ✅Mande sua denúncia, reclamação ou sugestão para o g1 Minas e os telejornais da TV Globo Em 2018, sob a gestão de Fernando Pimentel (PT), o governo do estado lançou o projeto do Memorial dos Direitos Humanos Casa Liberdade. À época, uma reportagem da TV Globo mostrou uma visita guiada ao espaço, que já estava com as obras em processo de licitação Em abril deste ano, manifestantes ocuparam o espaço e promoveram o ato "Ditadura, nunca mais" para reivindicar: Imediata abertura do Memorial dos Direitos Humanos Destinação de recursos para a conclusão das obras Inclusão dos movimentos sociais na gestão do espaço até a abertura definitiva do memorial Punição dos torturadores da ditadura e prisão imediata dos golpistas do 8 de janeiro Defesa da memória dos mortos e desaparecidos da ditadura "Estamos aqui para exigir que o governo de Minas Gerais libere a verba necessária para que o Memorial dos Direitos Humanos seja finalmente inaugurado! Honrar a memória dos que tombaram na luta contra a ditadura não é apenas recordar o passado, mas manter viva a chama da resistência", afirmou, à epoca, Renato Campos, um dos organizadores do protesto. O que diz o Ministério dos Direitos Humanos O edifício destinado ao futuro Memorial de Direitos Humanos, em Belo Horizonte, é de propriedade do Governo de Minas Gerais. O MDHC acompanha o tema de perto, em atenção às demandas da sociedade civil, de parlamentares e de movimentos sociais. A ministra e o então chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Nilmário Miranda, estiveram no local em 2024 para dialogar sobre o pleito. Diante das solicitações recebidas, o Ministério realizou gestões junto ao Iphan para verificar o andamento do processo de tombamento federal do imóvel, sendo informado de que o procedimento segue em fase de instrução. Paralelamente, o MDHC desenvolve o projeto Lugares pela Memória, que avança no mapeamento, divulgação e fortalecimento de espaços relacionados às violações de direitos humanos no país. No levantamento preliminar já disponível no Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), o prédio que abrigou o DOPS/MG, e que sediará o memorial, consta como um dos locais diretamente relacionados às violações de direitos humanos. LEIA TAMBÉM: Antigo prédio do Dops em BH recebe visitas guiadas sobre a ditadura militar MPF abre procedimento para acompanhar criação de memorial na antiga sede do Dops Movimentos sociais ocupam antiga sede do Dops em BH para cobrar memorial: 'Ditadura, nunca mais' Vídeos mais vistos no g1 Minas